Exames Avulsos admissionais e demissionais são legais?

O VELHO DITADO, O BARATO SAI CARO....

Considerando a legislação que trata do assunto, no caso Portaria de 24 de 29 de dezembro de 1994, com vacância de 180 ( cento oitenta) dias para vigência, é obrigatório o PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. 

Infelizmente ainda há quem procure e quem faça. O Ministério do Trabalho e Emprego combate essa prática, contudo o número de agentes não são suficientes para coibir essa prática.

Haveria que o Ministério do Trabalho e Emprego, ao nosso modo de ver, realizar um cadastro de empresas efetivamente estruturadas e adequadas para emissão de atestados médicos, pois feitos sem quaisquer critérios permitem ao trabalhador desinformado submeter-se a exames quais não são considerados os riscos existentes no ambiente de trabalho, e colocando em risco a vida realizando tarefas e trabalhos cuja legislação não só exige diversos controles biológicos, como ainda requer treinamentos de qualificação e ou capacitação, sem falar nos EPIS recomendáveis para assegurar a integridade física dos trabalhadores.

Portanto, cabe ao empregador o custeio dos procedimentos de saúde e segurança do trabalho, e as empresas, clinicas e médicos devem estar cientes das práticas NÃO autorizadas de procedimentos de EXAMES, os chamados exames avulsos normalmente encontrados em centros comercias de todo o Brasil. 

O PCMSO é obrigatório, e mesmo as empresas pequenas devem sim implantá-los, pois lendo atentamente a redação publicada atinente ao assunto verifica-se que Cabe ao Médico Coordenador tais procedimentos.

Ora se cabe ao médico coordenador, no parágrafo anterior refere-se que empresas de pequeno porte poderão ter o PCMSO elaborado por médicos de outras especialidades que não do TRABALHO, pois na época da promulgação havia poucos médicos com essa especialidade no BRASIL.

Por outro lado, quando há uma determinada doença, o correto é buscar um especialista. No caso de doenças relacionadas ao trabalho é altamente recomendável então buscar um PROFISSIONAL MÉDICO com essa especialidade, ou credenciado pelo médico coordenador nos termos do item 7.3.2 da NR7.